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QUEM tem direito
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CONDUTORES:

Apenas os médicos conveniados pelo DETRAN poderão emitir laudo médico com avaliação e comprovação da patologia apresentada e consequente ao direito à isenção de tributos e/ou benefícios.
ISENÇÕES: IPI, IOF, ICMS,IPVA

NÃO CONDUTORES:

pessoas com deficiência física ou visual (tabela Snellen 20/200). Deficiência severa ou profunda, ou autista, comprovada por Laudo Médico expedido por médicos credenciados pelo SUS.

PATOLOGIAS:

Amputações, Artrite Reumatoide, Artrodese, AVC, AVE, Câncer, Coluna, Doenças Degenerativas, Doenças Neurológicas, DORT, Encurtamento dos Membros e Más Formações, Esclerose Múltipla, Escoliose Acentuada, LER, Linfomas, Manguito Rotador, Mastectomia, Nanismo, Neuropatias Diabéticas, Paralisia, Poliomelite, Paraplegia, Parkinson, Proteses Internas e Externas, Renal Crônica, Sindrome do Túnel do Carpo, Talitomida, Tendinite Crônica, Tetraparesia.

CNH

A pessoa com deficiência – PCD deve se dirigir a uma autoescola especializada. Se já possuir uma habilitação comum, deve renová-la junto ao Detran de sua cidade para que conste a observação de carro adaptado ou automático.

Na CNH para pessoas com deficiência deverá constar pelo menos um dos seguintes códigos:

C - Veículos com adaptação de freio e acelerador do lado esquerdo;

D - Veículos com transmissão automática;

F - Veículos com direção hidráulica;

G - Veículos com transmissão automática ou embreagem manual adaptada (quando recebe essa observação, geralmente a limitação é na perna esquerda);

H - Veículo com acelerador e freios manuais adaptados;.

LAUDO MÉDICO

A pessoa com deficiência – PCD deve obter este documento no Detran. Nele o médico vai determinar e atestar o tipo de deficiência física e a incapacidade física para conduzir veículos comuns. Neste documento constarão tipo de carro, características e adaptações necessárias.

ISENÇÃO DE IPI

É necessário apresentar os seguintes documentos na Delegacia Regional da Receita Federal mais próxima de sua residência:

A - Preencher requerimentos de pedido de isenção de IPI fornecidos pela Receita Federal.

B - Laudo médico e carteira de habilitação, 2 (duas) cópias autenticadas pelo Detran.

C - 2(duas) cópias autenticadas por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço (luz ou telefone fixo).

D - 1 (uma) cópia simples da última declaração do Imposto de Renda. Obs.: se não for declarante, apresentar cópia da declaração de isento (também chamado recadastramento de CPF) ou, se for dependente, levar declaração do responsável legal.

E - Documento que prove regularidade de contribuição à Previdência (INSS). Exemplo: holerite (destacar campo que informe o valor recolhido para o INSS), Extrato Semestral de Aposentadoria (caso esteja aposentado) ou, no caso de autônomo, empresário e profissional liberal, declaração do INSS que demonstre recolhimento mensal, chamada de DRSCI, obtida pela internet no site www.dataprev.gov.br ou direto em uma agência da Previdência Social.

Obs.: Caso não se enquadre em nenhuma das situações acima, preencher declaração sob as penas da lei de não contribuinte do INSS.

DICA: Para conseguir os requerimentos de IPI, acesse a página da Receita Federal na internet (Instrução Normativa 607)

ISENÇÃO ICMS

Esta isenção é concedida a pessoa com deficiência – PCD, condutores habilitados e não condutores.

É necessário apresentar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

A - Kit de requerimento de isenção de ICMS assinado com firma reconhecida, conseguido no posto fiscal da Secretaria da Fazenda.

B - 1 laudo médico (Detran) original e carteira de habilitação autenticada pelo Detran.

C - 1 (uma) cópia autenticada por cartório dos seguintes documentos: CPF, RG e comprovante de endereço que demonstre consumo (água, luz ou telefone fixo).

D - Carta do vendedor (que será emitida pela montadora que fabrica o carro escolhido). Esse documento é fornecido pela concessionária onde será efetuada a compra.

E - Cópia simples da última declaração de Imposto de Renda (ano vigente).

F - Comprovantes de capacidade econômica financeira. Exemplo: holerite, extrato de poupança, aplicação ou documento do atual veículo que será vendido e usado como parte de pagamento.

ISENÇÃO IPVA

Esta isenção só será encaminhada quando o veículo zero-quilômetro ou usado estiver devidamente documentado em nome da pessoa com deficiência física. Só é concedida a beneficiários condutores e a veículos cujo preço público não ultrapasse R$ 70.000,00. Os critérios e enquadramento para a isenção poderão variar de acordo com o decreto do estado de isenção.

É necessário encaminhar os seguintes documentos no posto fiscal da Secretaria da Fazenda da área de sua residência:

A - Preencher kit de requerimento em 3 vias de isenção de IPVA.

B - Laudo médico (uma cópia autenticada).

C - 1 (uma) cópia autenticada do RG, CPF, comprovante de residência (água, luz ou telefone fixo), carteira de motorista, certificado de propriedade e licenciamento do veículo frente e verso. (obrigatoriamente em nome do deficiente).

D - 1 (uma) cópia da nota fiscal da compra do carro(somente para 0km).

E - Cópia autenticada da nota fiscal do serviço de adaptação do seu veículo (caso seja necessária alguma adaptação).

F - Declaração de que terá apenas um veículo com a isenção de IPVA.

OBS.: No caso de possuir mais de um veículo em seu nome, será aceita a isenção de apenas um veículo, ficando os demais sujeitos ao pagamento normal do tributo.